24ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24/08/2023
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Acompanhe o resumo da 24ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 22/08/2023
Sessão: 24ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 22 de Agosto de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 042 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a criação da Banda Municipal Oficial do Município´de Cascavel - CE, Radialista FRANCISCO FERREIRA EVANGELISTA (CHICO EVANGELISTA), e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 040 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, nos termos da Emenda Constitucional n° 124/2022; da Lei Federal n° 14.434/2022; e da Lei Federal n° 14581/2023, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N°017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer Contas de Gestão número 001 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, PROCESSO/TCE N° 7279/2011. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer Contas de Gestão número 002 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA FRANCISCO IVONETE MATEUS PEREIRA, PROCESSO/TCE N° 15735/2018-8. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 003 de 2023, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o art. 139 da Resolução N° 002/2012, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE, na forma que indica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002 de 2023, de autoria do Órgão Câmara Municipal - Cmc - Cmc, que Altera o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 101 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município de Cascavel – CE, solicitando a aquisição e instalação de aparelho de mamografia na Policlinica do Município, pois o Município de Cascavel não tem mais o convênio com a Policlinica do Município de Pacajus e a demanda do nosso Município é muito grande. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 100 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, reforma do chafariz situado na Rua Joaquim Ferreira, pois o mesmo encontra-se sem funcionar e os moradores estão reclamado da falta d’água. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 099 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, manutenção da estrada do Choro Serrote, devido o fluxo maior de veículos pesados (caminhões e caçambas) de particulares, que aumenta os buracos e deixando a referida estrada intransitável. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 098 de 2023, de autoria do Órgão Câmara Municipal - Cmc - Cmc, que Conforme art. 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, viemos solicitar autorização para tramitação de um novo Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que altera o artigo 19 da LOM. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição